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BREVE HISTÓRICO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS BANDAS DE MÚSICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

No ano de 1975, a então Coordenadoria de Cultura, através da Portaria Nº 03, de 31/10/75, realizou um mapeamento das entidades culturais, com o objetivo de conhecer o potencial cultural do Estado. O levantamento registrou cerca de 400 bandas de músicas em atividade. A partir de então a Coordenadoria de Cultura passou a apoiar a manutenção das bandas de música civis através de subvenções financeiras.

Com a criação da Secretaria de Estado de Cultura, em dezembro de 1983, o Estado promoveu diversos encontros de bandas de música e estimulou a criação da Federação das Bandas de Música de Minas Gerais com intuito de valorizar e assegurar a manutenção das corporações.

Nas diversas gestões que se seguiram foram implementadas ações, em todo o Estado, voltadas para a doação de instrumentos musicais, a realização de cursos de aprimoramento técnico de músicos e mestres, a realização de oficinas de manutenção e reparos de instrumentos musicais, a pesquisa e o registro das bandas de música mineiras, a promoção de concursos e encontros regionais. Essas ações foram viabilizadas graças à participação ativa de instituições da sociedade civil, instituições e órgãos públicos de âmbito municipal, estadual e federal e das empresas privadas e públicas, que atuaram como agentes co-responsáveis pela preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais, representado por suas bandas de música.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, destinou 4,7 milhões de reais, nos últimos quatro anos, ao Programa de Apoio às Bandas de Música Civis. Nesse período, foram doados 6.318 instrumentos a 473 bandas de 455 municípios, nas diversas regiões do Estado. Minas tem mais de 800 bandas, que reúnem cerca de 30 mil músicos de todas as idades. A banda é celeiro de novos talentos e instrumento de inserção cultural, porque desperta a vocação musical em jovens e adolescentes. Veja como cadastrar a sua banda para receber incentivo da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.

BANDAS DE CARÁTER PRIVADO

Documentos necessários para o cadastramento ou atualização:

  1. Cópia autenticada da ata de fundação da entidade, registrada em cartório.
  2. Cópia autenticada do Estatuto Social da Entidade, registrado em cartório, dispondo: 1 – que a entidade desenvolve atividades culturais, mediante atuação na área musical e ou cultural; 2 – que a entidade não tem fins lucrativos, 3 que a entidade não distribui lucros ou dividendos, nem concede remuneração, vantagens ou benefícios a dirigente, conselheiro, associado ou instituidor; 4 – que em caso de extinção, o patrimônio será destinado a uma entidade congênere. Atenção – as Fundações privadas deverão apresentar os atos constitutivos e o estatuto, registrados em cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, com a aprovação do promotor público.
  3. Cópia autenticada da alteração estatutária (caso haja), averbado no mesmo cartório onde a entidade foi registrada.
  4. Cópia autenticada da ata de eleição e posse dos dirigentes em exercício, registrada no mesmo cartório onde a entidade tem registro.
  5. Cópia autenticada da Lei de Utilidade Pública: federal, estadual ou municipal.
  6. Certidão negativa de débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada , obtida no site da Receita Federal.
  7. Cópia, frente e verso, autenticada em cartório, da Carteira de Identidade e do CPF do presidente da Entidade.
  8. Original do histórico resumido da entidade, datado e assinado pelo seu representante legal.
  9. Original do atestado de funcionamento, informando que a entidade está em pleno e regular funcionamento, assinado e carimbado pela autoridade credenciada (prefeito, promotor, juiz de direito ou delegado), com firma reconhecida em cartório, citando-se os ocupantes dos cargos, conforme composição da diretoria da entidade; o período do mandato; e endereço completo da sede, inclusive bairro e CEP (telefone com DDD de sua cidade, fax e e-mail).

Observações:

  1. A autenticação das cópias dos documentos deve ser original.
  2. Os documentos devem ser enviados ou entregues pessoalmente, acompanhados de ofício dirigido ao Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, com a solicitação de cadastramento ou atualização cadastral da entidade.

BANDAS DE CARÁTER PÚBLICO

Documentos necessários para o cadastramento ou atualização de cadastro:

Bandas pertencentes a Prefeituras:

  1. Cópia autenticada da Lei da Criação.
  2. Cópia autenticada do Regimento interno.
  3. Cópia autenticada do Decreto ou Lei de Aprovação do Regimento Interno
  4. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuição Federais, atualizada, obtida no site da Receita Federal.
  5. Cópia autenticada dos atos de nomeação e termos de posse dos dirigentes em exercício (Secretário Municipal de Cultura ou Diretor)
  6. Cópia autenticada do termo de posse do atual prefeito municipal.
  7. Cópia, frente e verso, autenticado em cartório, da Carteira de Identidade e do CPF do Presidente da Entidade.
  8. Original do histórico resumido da entidade, datado e assinado pelo seu representante legal.

Observações:

  1. A autenticação das cópias dos documentos deve ser original.
  2. Os documentos devem ser enviados ou entregues pessoalmente, acompanhados de ofício dirigido ao Secretário de Estado de Cultura, com a solicitação de cadastramento ou atualização cadastral da entidade.

BANDAS PERTENCENTES A FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Documentos necessários para o cadastramento ou atualização do cadastro:

  1. Cópia autenticada da Lei de Criação
  2. Cópia autenticada do Estatuto da Fundação
  3. Cópia autenticada da Alteração Estatutária (caso haja)
  4. Certidão negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada, obtida no site da Receita Federal.
  5. Cópia autenticada dos atos de nomeações e termos de posse dos dirigentes em exercício.
  6. Cópia autenticada do Regimento Interno da corporação musical com aprovação do representante legal da fundação.
  7. Cópia, frente e verso , autenticada em cartório, da Carteira de Identidade e do CPF do presidente da entidade.

ROTEIRO PARA CRIAÇÃO / REATIVAÇÃO DE BANDAS DE MÚSICA

Regulamentação:

1.  Bandas de caráter privado:

  • Elaborar estatuto de constituição da banda
  • Registrar o estatuto em cartório
  • Providenciar a a inscrição do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na Receita Federal. Caso haja necessidade, procurar a orientação de um contador para providencia a documentação necessária à criação do CNPJ da banda
  • Providenciar, junto à Prefeitura local, a Declaração de Utilidade Pública.

2.  Bandas de caráter público:

  • Elaborar projeto de lei de criação da banda, a ser aprovado pela Câmara de Vereadores de seu município.
  • Elaborar regimento interno a ser aprovado por decreto do prefeito.
  • O CNPJ da banda, neste caso, será o mesmo da Prefeitura.

Importante:

  • Mantenha os documentos da banda sempre atualizados no cadastro, para estar apto a participar do Programa de Apoio às Bandas de Música Civis.
  • O cadastro de bandas da SEC/MG atende exclusivamente às bandas de música civis. Dele estão excluídas as fanfarras, bandas marciais, militares ou de caráter religioso.

CONSTITUIÇÃO DA BANDA:

  1. Nomear um mestre regente ou maestro responsável pelo ensino da música e pela regência da banda.
  2. Selecionar as músicas.
  3. Equipar a banda com os instrumentos necessários.
  4. Equipar a banda com os equipamentos necessários (banquetas, partituras etc.).
  5. Equipar a banda com uniformes.
  6. Providenciar um local para os ensaios da banda.
  7. Providenciar um local para guardar os instrumentos de maneira adequada, zelando pelo seu correto manuseio e acondicionamento.

CADASTRO NA FUNARTE – MINISTÉRIO DA CULTURA – MINC

As bandas poderão requerer também o cadastramento na FUNARTE – Fundação Nacional de Artes/MinC. Informações na Coordenação do Projeto Bandas.

Para maiores informações:
Tel. (21) 2279-8106   –   Fax (21) 2279-8088

Fonte – Secretaria de Estado de Cultura, Superintendência de Ação Cultural, Diretoria de Programas e Articulação Institucional – set/2010





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